Quinta, 19 March 2015 00:00

O que fazer quando animais passam a viver em terrenos públicos ou privados?

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(Foto: Divulgação) É cada vez maior o número de casos em que pessoas passam a cuidar de animais que vivem ao redor de instituições públicas e privadas, de parques, prédios residenciais, entre outros espaços. Voluntários dão água, alimentos, carinho e, às vezes, até os vacinam para que não fiquem doentes e não ofereçam riscos à saúde de quem trabalha, mora ou passa com frequência por estes locais. Porém, o que para muitos é um ato de amor, para outros – os responsáveis destes locais, é considerado um transtorno. Em fevereiro último, a Companhia Paulista de Força e Luz (CFPL) viveu essa situação e proibiu que seus funcionários alimentassem os gatos que vivem no local. A atitude da empresa fez com que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, CMPDA, aprovasse uma moção de repúdio à concessionária e pedisse a revogação da medida tomada. A CFPL por sua vez se nega a comentar o assunto e se limita a dizer, em nota, que “a Diretoria de Sustentabilidade assumiu a responsabilidade pela alimentação dos gatos visando melhores práticas corporativas de sustentabilidade, e que está recebendo orientação de médico veterinário especializado no assunto para captura, castração e doação dos animais”. Outro caso que virou notícia aconteceu na Prefeitura do Rio de Janeiro, de onde foram retirados cerca de 52 gatos que viviam em sua sede, mesmo sob protestos de ONGs defensoras dos animais e veterinários. Segundo a advogada Vanessa Siqueira, quando a presença dos animais se tornar um incômodo, as empresas não devem agir sozinhas. “O poder público deve ser acionado solicitando a eles que removam os animais para que possam ser levados a um local próprio para tratamento, reabilitação, soltura ou não, dos silvestres em seu habitat, bem como asilo aos domésticos. Contudo, nem todas as cidades do país dispõem de abrigos para tal fim”, afirma a advogada. Para casos em que haja excesso por parte de empresas, instituições ou indivíduos, a lei federal que trata de maus-tratos de animais domésticos e selvagens, em seu artigo 32 dispõe que praticar maus-tratos, ferir, mutilar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais domésticos ou domesticados é passível da pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Contudo leis Estaduais e Municipais podem também disciplinar a matéria”, explica a advogada. De acordo com o Reynaldo Velloso, biólogo, advogado e presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB RJ – CPDA, as decisões das empresas não possuem amparo legal. “As empresas não podem e não possuem autorização legal para matar estes animais. O Rio de Janeiro, inicialmente, em fevereiro de 2004, criou através do Decreto N° 23.989 o conceito de Animal Comunitário e estabeleceu normas para seu atendimento. Após, com muita similitude, finalmente foi a provada a Lei Municipal N°4.956 de 3 de dezembro de 2008 que definiu esta questão no âmbito municipal. As decisões unilaterais, portanto, utilizadas pelas empresa, não têm amparo legal. E friso que a legislação vigente, no Município do Rio de Janeiro, não especifica e nem detalha com relação ao local, ou seja, não importa se o animal está em propriedade privada ou pública”, enfatiza. A boa notícia é que, ainda segundo o presidente da CPDA, este aparato legal tende a crescer, uma vez que a causa animal começa efetivamente a ganhar contexto na legislação brasileira. “São Paulo, Curitiba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já possuem leis que protegem animais comunitários. Esses animais têm direito a castração, vacinação e microchipagem gratuitas, sem mencionar o direito de viver na rua desde que o tutor assine um termo de responsabilidade. Antecipadamente sabemos que a maioria dos centros urbanos enfrenta antigos problemas de cães e gatos mantidos sem controle, oferecendo riscos à saúde e segurança públicas, à saúde animal e ao próprio meio ambiente. Neste contexto, é imprescindível que o Poder Público se prepare para assumir, de forma adequada e correta, as atividades pelas quais se responsabiliza, ou seja, a criação de um programa de políticas públicas para os animais”, avalia Reynaldo Velloso. Mas se para alguns a presença de animais é um transtorno, para outros, é considerada uma grata surpresa. Foi o que aconteceu em um condomínio residencial na Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.No ano 2007 uma gata começou a ser vista com frequência pelas portarias locais. Comovidos, aos poucos os moradores e funcionários começaram a deixar potes com alimentos em diversos cantos da portaria e da garagem, e a gata nunca mais foi o embora. “Ela é praticamente a dona do prédio, vive deitada no piso de mármore geladinho nas portarias. Não demos um nome para ela, mas, quando não a vemos até estranhamos e sentimos falta”, ressalta Ana Carolina Coelho, moradora antiga do local. Com medo de possíveis incidentes a síndica da época resolveu levar a gatinha ao veterinário para deixar as vacinas em dia e evitar transtornos. Tomados os devidos cuidados, todos vivem em harmonia – a gata e os moradores do prédio. “Ela fica o dia todo dormindo no canto, só de noite que ela sai. Ela escala umas árvores no jardim, some e volta, mas nesses anos todos, ela nunca incomodou ninguém. Até o jardim externo do prédio está mais preservado, já que com a sua presença todos os ratos que circulavam pela área a noite sumiram”, comenta o porteiro João Fernandes, que trabalha no local há 20 anos. Fonte: Revista de Estimação
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