Quarta, 31 July 2013 17:24

Protetores fazem manifestação nacional pelo aumento de penas para crimes contra animais

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 No próximo dia 18 de Agosto de 2013 (domingo), à partir das 10h, em frente ao MASP em São Paulo, e simultaneamente em mais de cem cidades brasileiras, além de Nova York, será realizada uma manifestação pelo aumento de penas para crimes contra animais, organizada pelo Movimento Crueldade Nunca Mais.

Deficiências da lei atual motivaram propostas do Movimento, pedindo o aumento das penas que, hoje, são aplicadas de maneira a deixar uma sensação de impunidade.

A lei federal pune os atos de crueldade contra animais com prisão de 3 meses a um ano. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/98 o infrator normalmente paga pelo ato com cestas básicas e é beneficiado com a suspensão condicional do processo. A certeza da impunidade serve de estímulo para que mais crimes sejam cometidos

O objetivo é pressionar o Senado a aumentar as penas propostas no PLS 236/12, Novo Código Penal, para o mínimo de 2 a 6 anos de prisão. As penas propostas no referido projeto de lei são de 1 a 4 anos, o que ainda acaba sendo privilegiado pela lei 9099/98, que é aplicada em crimes cujo as penas sejam de até 2 anos. Com o aumento proposto pelos defensores quem cometer crimes contra animais acabará pagando diretamente penas de restrição de direitos, sem o benefício da suspensão condicional do processo.

Movimento Crueldade Nunca Mais

No final do ano de 2011 acontecimentos relacionados à crueldade e maus-tratos aos animais, causaram indignação em toda a sociedade. Representantes de ONGs e protetores de animais independentes, de várias cidades brasileiras, se uniram e decidiram realizar a I Manifestação Crueldade Nunca Mais, que aconteceu em mais de 200 cidades brasileiras, além de Nova York, Miami, San Diego e Londres. Neste dia, somente na Avenida Paulista, compareceram mais de 10 mil pessoas.

À partir de então o Movimento Crueldade Nunca Mais iniciou uma extensa Campanha, com o apoio de várias celebridades, para que as penas para crimes contra animais fossem aumentadas no Novo Código Penas. Esta campanha conta com uma petição online que já reúne mais de 215 mil assinaturas, além de outras 80 mil assinaturas físicas. Todo este material já foi levado ao Senado e apensado ao projeto de lei.

Para maiores informações, acesse www.crueldadenuncamais.com.br

Fonte: ANDA

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